DIREITO ANIMAL APLICADO: análise crítica da jurisprudência
Série: Caderno de estudos DAC, volume 9.

Autores: Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Fernanda Furlan Giotti

Escrito por: Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Fernanda Furlan Giotti, Affonso Marin Neto, Alessandra Antunes Erthal, Andrielle Barboza Bernart, Anselmo Paganella da Rosa, Caroline Ferreira Salioni, Cíntia Franzen Frank, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Daiane Borowicc, Denise Papke Guske, Dyeine Ribeiro Vieira, Gabriel Silveira Carneiro da Silva, Gabriela Damião Cavalli, Geovana Paraíba Brum, Giovani Spinelli de Almeida, Haide Maria Hupffer, Helena Cinque, Henrique Susin Scopel, Jhon Wesley Leite Uchoa, Julia Eduarda Girotto, Larissa Mendes Guerreiro, Lismar Nunes Lucas, Luíza Araujo Costa, Luíza Keller Chemello, Maria Carolina Leisnock, Mauren Aurora da Silva Patel, Natália Bossle Demori, Nathallye Citolin Verlindo, Nina Trícia Disconzi, Paulyne Jappe Dorneles, Ramon Torres de Brito Silva, Raquel Torres de Brito Silva, Rodrigo Demeterco, Rodrigo Piazza Machado, Rogério Rammê, Stefany Guerra Kosiawy, Thaís Rúbia Roque, Thalia de Almeida Carvalho

Revisão ortográfica: Carlos Giovani Castillo, Maria Eduarda Gunther

Direção artística, diagramação, logo design, capa e edição: Érico Lang

372 páginas

ISBN: 978-65-83736-53-6 (físico - brochura) - Versão 1.0.1

ISBN: 978-65-83736-54-3 (digital - E-book - PDF) - Versão 1.0.1

DOI: https://doi.org/10.29327/5850146 - Esse endereço web.

Ano de publicação: 2026

Produção: DAC-UCS

Editora Biosfera

Sinopse:
Durante a maior parte da história do direito ocidental, o animal ocupou um lugar estabelecido e em grande parte não examinado. Era propriedade - um objeto de propriedade, uma coisa entre coisas, classificada pela lei civil ao lado dos bens móveis inanimados, com a qual se assemelhava em estatuto jurídico, se não em natureza. O direito público, sempre que se preocupasse com os animais, tratava a sua protecção como um incidente de gestão ambiental ou de refinamento moral humano, e não como um dever devido ao animal como tal. Esse longo acordo está agora visivelmente sob pressão. Nos tribunais de todo o Brasil e de toda a América Latina, os juízes estão sendo solicitados a resolver questões que as categorias existentes nunca foram projetadas para responder: se um chimpanzé pode ser beneficiário de um pedido de habeas corpus; se um cão pode ser parte numa ação civil e receber uma indemnização pelo sofrimento que lhe foi infligido; se uma emenda constitucional pode permitir legalmente a crueldade para preservar um espetáculo popular. Esta coleção de estudos de caso tem como tema esses e outros dilemas. Ao longo de vinte e sete capítulos, reúne comentários detalhados sobre as decisões, controvérsias e episódios legislativos que, lidos em conjunto, documentam o surgimento do Direito Animal como um campo distinto e coerente de investigação jurídica na região. A decisão de abordar o campo através de casos é deliberada e carrega um argumento próprio. O Direito Animal no Brasil não avançou através da promulgação ordenada de um único código abrangente. Avançou de forma bastante desigual – através de litígios, através de fricções entre tribunais e legislaturas, e através da lenta acumulação de precedentes que frequentemente apontam em direcções diferentes. Estudar o campo através dos seus casos decididos é, portanto, estudá-lo tal como ele realmente existe, e não como um sistema doutrinário organizado que se possa imaginar ou desejar.